| Projeto: |
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PL 32 07/02/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-32/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0032-2012 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.490, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA GARANTIR O BÔNUS COMPLEMENTAR DO PISO SALARIAL AOS ASSISTENTES DE DIRETOR DE ESCOLA E DEMAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABONO / ALTERACAO / ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA / CARGO EM COMISSAO / ENSINO MUNICIPAL / LEI 15.490/2011 / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / SERVIDOR / SERVIDOR DO ENSINO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/02/2012 | Encaminhado em 09/02/2012 | | PESQUISA | Recebido em 09/02/2012 | Encaminhado em 26/03/2012 | | CCJ | Recebido em 27/03/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |